Dados do Processo
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Dados do Processo
0034697-08.2023.8.17.2810
08/08/2023
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
DIREITO CIVIL (899) - Responsabilidade Civil (10431) - Indenização por Dano Material (10439) - Direito de Imagem (10443 DIREITO CIVIL (899) - Responsabilidade Civil (10431) - Indenização por Dano Moral (10433) - Direito de Imagem (10437
Jaboatão dos Guararapes - Varas
Órgão Julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Endereço
Rod. BR 101 Sul - Km 80, - do km 82,003 ao km 86,005 - lado ímpar, PRAZERES, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54335-000
Polo ativo
Participante
Situação
KAYLANNE TIMOTEO FREITAS - CPF: 134.746.024-11 (AUTOR(A))
Ativo
    MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MENDES - OAB PE021774-D - CPF: 034.780.124-22 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (RÉU)
  • PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE
Ativo
    PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (REPRESENTANTE)
Ativo
MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES - CNPJ: 10.377.679/0001-96 (RÉU)
  • PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
27/05/2026 10:07:51 - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2026 10:33:19 - Juntada de certidão de remessa
19/05/2026 16:17:58 - Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2026 00:36:05 - Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/03/2026 23:59.
23/03/2026 12:06:30 - Juntada de Petição de apelação
21/03/2026 08:04:02 - Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/02/2026 16:03:15 - Juntada de Petição de apelação
29/01/2026 01:57:43 - Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.
29/01/2026 01:57:42 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026
27/01/2026 15:08:18 - Juntada de Petição de petição (outras)
27/01/2026 10:04:13 - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2026 10:04:13 - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2026 10:03:34 - Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/01/2026 10:58:38 - Recebidos os autos
18/01/2026 22:35:44 - Julgado improcedente o pedido
18/01/2026 22:35:44 - Sentença (Outras) (Sentença (Outras))
59 resultados encontrados
14
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos18/01/2026 22:35:44 - Sentença (Outras) (Sentença (Outras))
Visualizar documentos11/03/2025 10:19:04 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos13/03/2024 10:58:18 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos16/08/2023 13:04:33 - Decisão (Decisão)
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